| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 1 hora, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/2025 20:42:30 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 30/10/2025 20:55:26 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Diante de nossa análise não se verifica vicio de constitucionalidade ou ilegalidade no Projeto de Lei Ordinária nº 076/2025, em que ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, assim opino pela REGULAR TRAMITAÇÃO do processo legislativo, ora em análise.
Quanto ao mérito deixo para análise das Comissões Temática e o Soberano Plenária desta Augusta Casa de Lei apreciar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 11:17:46 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/10/2025 11:18:22 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 11:08:15 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 30/10/2025 11:08:16 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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