PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 69/2025

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Data de apresentação 09/10/2025 14:17:25

N° Processo 573/2025

N° Protocolo 1215/2025

ID 24260

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

JOSUÉ BATISTA DA SILVA;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 8 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 30/10/2025 13:04:35	Fase: Para 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2025 14:28:41	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação)	Setor:Setor Legislativo
Envio: 29/10/2025 14:30:14	Ação: Proposição incluída - 2ª votação
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2025 11:55:07	Fase: Para 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/10/2025 11:21:21	Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2025 11:52:44	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia	Setor:Setor Legislativo
Envio: 17/10/2025 11:54:48	Ação: Proposição incluída - 1ª votação
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2025 10:21:53	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 17/10/2025 10:24:34	Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1998/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 069/2025 que: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 17/10/2025 09:12:34	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum
Envio: 17/10/2025 09:14:20	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1996/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 069/2025 que: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 16/10/2025 16:12:08	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 16/10/2025 16:17:05	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1995/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 069/2025 que: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 16/10/2025 16:11:23	Fase: Distribuir para as Comissões	Setor:Setor Legislativo
Envio: 16/10/2025 16:12:01	Ação: Distribuído


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2025 15:38:29	Fase: Elaborar Parecer na CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 16/10/2025 15:43:34	Ação: Parecer pela adimissibilidade
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1992/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 069/2025 que: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 09/10/2025 14:39:26	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 14/10/2025 12:10:00	Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2025 14:38:11	Fase: Incluir proposição no Expediente	Setor:Setor Legislativo
Envio: 09/10/2025 14:39:12	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2025 14:28:01	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 09/10/2025 14:28:41	Ação: Ciente

Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2025 14:17:26	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 09/10/2025 14:17:26	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 8 horas, 19 minuto(s).}

30/10

Para 2ª Discussão e Votação Plenário 5 dias, 8 horas, 6 minutos

29/10

Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) Setor Legislativo 8 dias, 3 horas, 8 minutos Proposição incluída - 2ª votação Despacho Eletrônico - 29/10/2025

17/10

Para 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 23 horas, 26 minutos Proposição aprovada em 1ª votação Despacho Eletrônico - 21/10/2025

17/10

Incluir Proposição na Ordem do dia Setor Legislativo 1 hora, 30 minutos Proposição incluída - 1ª votação Despacho Eletrônico - 17/10/2025

17/10

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub 1 hora, 10 minutos Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia Despacho Eletrônico - 17/10/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

17/10

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum 16 horas, 57 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 17/10/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

16/10

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç 5 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 16/10/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

16/10

Distribuir para as Comissões Setor Legislativo 28 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 16/10/2025

16/10

Elaborar Parecer na CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 dias, 3 horas, 33 minutos Parecer pela adimissibilidade Despacho Eletrônico - 16/10/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

09/10

Leitura no Expediente Plenário 4 dias, 21 horas, 30 minutos Proposição lida e encaminhada à CLJRF Despacho Eletrônico - 14/10/2025

09/10

Incluir proposição no Expediente Setor Legislativo 10 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 09/10/2025

09/10

Conhecer Proposição Presidência 11 minutos Ciente Despacho Eletrônico - 09/10/2025

09/10

Protocolar Proposição Setor de Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 69/2025

Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 8 horas, 19 minuto(s).

Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 8 horas, 19 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 8 horas, 19 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 8 horas, 19 minuto(s).}