PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 64/2025

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Data de apresentação 06/10/2025 15:42:28

N° Processo 562/2025

N° Protocolo 1193/2025

ID 24236

Ementa

“DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 1821/2025

Documentos do processo

01 - Demonstrativo - Metas Anuais
02 - Demonstrativo - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais
03 - Demonstrativo - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixados nos três exercícios anteriores
04 - Demonstrativo - Evolução do Patrimônio Líquido
05 - Demonstrativo - Origem e Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos
07 - Demonstrativo - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita
08 - Demonstrativo - Margem de Expansão das DOCC
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
Metas e Prioridades - LDO 2026
OF/Gabinete do Prefeito/Nº 528/2025

Histórico da Tramitação _{149 Dia(s), 13 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 04/12/2025 11:53:21	Fase: Arquivado	Setor:Setor de Arquivos

Tempo gasto: 90 dias, 17 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2025 15:39:35	Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada	Setor:Setor Legislativo
Envio: 06/11/2025 15:42:07	Ação: Lei anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Lei anexada ao Projeto de Lei, encaminho para o Setor de Arquivos para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2025 13:49:18	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Setor Legislativo
Envio: 06/11/2025 15:39:24	Ação: Lei sancionada
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 50 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1821, de 05 de novembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2025 11:11:27	Fase: Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Setor Legislativo
Envio: 04/11/2025 11:16:31	Ação: Autógrafo elaborado e assinado
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 2103/2025 - OFÍCIO Nº 246/2025/PRES/CMM - Encaminha Projeto de Lei

Recebimento: 31/10/2025 11:00:53	Fase: Para 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/11/2025 11:10:53	Ação: Proposição aprovada
Tempo gasto: 4 dias, 10 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 2º turno, por unanimidade, na 5ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 03/11/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2025 13:53:37	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação)	Setor:Setor Legislativo
Envio: 29/10/2025 13:53:51	Ação: Proposição incluída - 2ª votação


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/10/2025 16:51:09	Fase: Para 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/10/2025 12:12:52	Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 1º turno, por unanimidade, na 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 27/10/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/10/2025 16:47:32	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia	Setor:Setor Legislativo
Envio: 22/10/2025 16:49:56	Ação: Proposição incluída - 1ª votação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída na ordem do dia da 4ª Sessão Extraordinária, do dia 27 de outubro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 1672/2025 - Edital de convocação Sessão Extraordinária

Recebimento: 17/10/2025 13:15:58	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 17/10/2025 13:43:50	Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
Tempo gasto: 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 2002/2025 - PLO nº 064/2025 – DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Recebimento: 17/10/2025 12:57:51	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum
Envio: 17/10/2025 12:59:26	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 2001/2025 - PLO nº 064/2025 – DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Recebimento: 17/10/2025 11:55:29	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 17/10/2025 11:56:54	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 2000/2025 - PLO nº 064/2025 – DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Recebimento: 17/10/2025 11:52:43	Fase: Distribuir para as Comissões	Setor:Setor Legislativo
Envio: 17/10/2025 11:55:23	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2025 11:00:02	Fase: Elaborar Parecer na CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 17/10/2025 11:02:24	Ação: Parecer pela adimissibilidade
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1999/2025 - PLO nº 064/2025 – DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Recebimento: 06/10/2025 16:00:07	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 07/10/2025 11:45:13	Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Tempo gasto: 19 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2025 15:59:28	Fase: Incluir proposição no Expediente	Setor:Setor Legislativo
Envio: 06/10/2025 15:59:57	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2025 15:52:27	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 06/10/2025 15:57:15	Ação: Ciente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2025 15:42:31	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 06/10/2025 15:42:31	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{149 Dia(s), 13 horas, 12 minuto(s).}

04/12

Arquivado Setor de Arquivos 118 dias, 13 horas, 12 minutos

dez

06/11

Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada Setor Legislativo 2 minutos Lei anexada Despacho Eletrônico - 06/11/2025 Lei Ordinária

04/11

Aguardar Sanção ou Veto Setor Legislativo 2 dias, 4 horas, 22 minutos Lei sancionada Despacho Eletrônico - 06/11/2025

04/11

Elaborar Autógrafo de Lei Setor Legislativo 5 minutos Autógrafo elaborado e assinado Despacho Eletrônico - 04/11/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

nov

31/10

Para 2ª Discussão e Votação Plenário 5 dias, 21 horas, 17 minutos Proposição aprovada Despacho Eletrônico - 04/11/2025

29/10

Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) Setor Legislativo 1 hora, 40 minutos Proposição incluída - 2ª votação Despacho Eletrônico - 29/10/2025

22/10

Para 1ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 19 horas, 22 minutos Proposição aprovada em 1ª votação Despacho Eletrônico - 29/10/2025

22/10

Incluir Proposição na Ordem do dia Setor Legislativo 5 dias, 3 horas, 6 minutos Proposição incluída - 1ª votação Despacho Eletrônico - 22/10/2025 Anexo - Sem Assinatura

17/10

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub 44 minutos Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia Despacho Eletrônico - 17/10/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

17/10

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum 1 hora, 2 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 17/10/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

17/10

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç 1 minuto Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 17/10/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

17/10

Distribuir para as Comissões Setor Legislativo 52 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 17/10/2025

17/10

Elaborar Parecer na CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 9 dias, 23 horas, 17 minutos Parecer pela adimissibilidade Despacho Eletrônico - 17/10/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

06/10

Leitura no Expediente Plenário 19 horas, 45 minutos Proposição lida e encaminhada à CLJRF Despacho Eletrônico - 07/10/2025

06/10

Incluir proposição no Expediente Setor Legislativo 2 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 06/10/2025

06/10

Conhecer Proposição Presidência 14 minutos Ciente Despacho Eletrônico - 06/10/2025

06/10

Protocolar Proposição Setor de Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 64/2025

Histórico da Tramitação 149 Dia(s), 13 horas, 12 minuto(s).

Histórico da Tramitação 149 Dia(s), 13 horas, 12 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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