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PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA  - ES
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 64/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO  ACOMPANHE
 Data de apresentação 06/10/2025 15:42:28
 N° Processo 562/2025
 N° Protocolo 1193/2025
 ID 24236
 Ementa

“DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Tramitando

Documentos do processo
01 - Demonstrativo - Metas Anuais
02 - Demonstrativo - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais
03 - Demonstrativo - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixados nos três exercícios anteriores
04 - Demonstrativo - Evolução do Patrimônio Líquido
05 - Demonstrativo - Origem e Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos
07 - Demonstrativo - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita
08 - Demonstrativo - Margem de Expansão das DOCC
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
Metas e Prioridades - LDO 2026
OF/Gabinete do Prefeito/Nº 528/2025

  Histórico da Tramitação 7 Dia(s), 3 horas, 17 minuto(s).

Recebimento: Aguardando receber Fase: Elaborar Parecer na CLJRF Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 14 minutos
Documento(s) da tramitação:
Recebimento: 06/10/2025 16:00:07 Fase: Leitura no Expediente Setor:Plenário
Envio: 07/10/2025 11:45:13 Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Tempo gasto: 19 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 06/10/2025 15:59:28 Fase: Incluir proposição no Expediente Setor:Setor Legislativo
Envio: 06/10/2025 15:59:57 Ação: Proposição incluída
Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 06/10/2025 15:52:27 Fase: Conhecer Proposição Setor:Presidência
Envio: 06/10/2025 15:57:15 Ação: Ciente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital
Recebimento: 06/10/2025 15:42:31 Fase: Protocolar Proposição Setor:Setor de Protocolo
Envio: 06/10/2025 15:42:31 Ação: Proposição protocolada
Complemento da Ação: Encaminha documento para análise. 
Documento(s) da tramitação:
 Despacho Digital

  Histórico da Tramitação 7 Dia(s), 3 horas, 17 minuto(s).

07/10
Elaborar Parecer na CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final  6 dias, 7 horas, 14 minutos
06/10
Leitura no Expediente Plenário  19 horas, 45 minutos Proposição lida e encaminhada à CLJRF Despacho Eletrônico - 07/10/2025
06/10
Incluir proposição no Expediente Setor Legislativo  2 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 06/10/2025
06/10
Conhecer Proposição Presidência  14 minutos Ciente Despacho Eletrônico - 06/10/2025
06/10
Protocolar Proposição Setor de Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/10/2025
out
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


01 - Demonstrativo - Metas Anuais
02 - Demonstrativo - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais
03 - Demonstrativo - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixados nos três exercícios anteriores
04 - Demonstrativo - Evolução do Patrimônio Líquido
05 - Demonstrativo - Origem e Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos
07 - Demonstrativo - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita
08 - Demonstrativo - Margem de Expansão das DOCC
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
Metas e Prioridades - LDO 2026
OF/Gabinete do Prefeito/Nº 528/2025

Anexos da Tramitação



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