PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 46/2025

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Data de apresentação 20/08/2025 14:10:50

N° Processo 450/2025

N° Protocolo 935/2025

ID 23973

Ementa

“PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.215, DE 16 DE JUNHO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

OF/Gabinete do Prefeito/Nº 406/2025
OF/SEMED/Nº 577/2025

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 2 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 16/09/2025 14:57:34	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Setor Legislativo

Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2025 14:27:20	Fase: Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Setor Legislativo
Envio: 16/09/2025 14:30:07	Ação: Autógrafo elaborado e assinado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 209/2025/PRES/CMM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1770/2025 - Ofício n.º 209/2025/PRES/CMM.

Recebimento: 09/09/2025 13:09:52	Fase: Para 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 16/09/2025 14:25:46	Ação: Proposição aprovada
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 15 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2025 13:07:38	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação)	Setor:Setor Legislativo
Envio: 09/09/2025 13:08:49	Ação: Proposição incluída - 2ª votação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição incluída - 2ª. Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2025 08:51:23	Fase: Para 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/09/2025 13:06:01	Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2025 13:18:40	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia	Setor:Setor Legislativo
Envio: 05/09/2025 08:50:12	Ação: Proposição incluída - 1ª votação
Tempo gasto: 19 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída 1 ª. votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2025 11:12:46	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 04/09/2025 11:18:06	Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1677/2025 - PLO nº 046/2025 – PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIAES, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.215, DE 16 DE JUNHO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Recebimento: 03/09/2025 15:02:01	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum
Envio: 03/09/2025 15:14:28	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1661/2025 - PLO nº 046/2025 – PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIAES, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.215, DE 16 DE JUNHO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Recebimento: 03/09/2025 13:20:48	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 03/09/2025 13:35:21	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1653/2025 - PLO nº 046/2025 – PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIAES, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.215, DE 16 DE JUNHO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Recebimento: 03/09/2025 13:18:00	Fase: Distribuir para as Comissões	Setor:Setor Legislativo
Envio: 03/09/2025 13:19:07	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2025 13:39:32	Fase: Elaborar Parecer na CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 02/09/2025 16:34:38	Ação: Parecer pela adimissibilidade
Tempo gasto: 2 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1625/2025 - Direito Legislativo - Processo Nº 450/2025 - Protocolado 935/2025 – PLO nº 046/2025 – PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIAES, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.215, DE 16 DE JUNHO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Recebimento: 21/08/2025 14:12:03	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2025 11:46:52	Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida e encaminha à CLJRF.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2025 14:10:35	Fase: Incluir proposição no Expediente	Setor:Setor Legislativo
Envio: 21/08/2025 14:11:50	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2025 14:03:58	Fase: Análise para inclusão no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 21/08/2025 14:05:07	Ação: Proposição analisada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2025 12:48:44	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 21/08/2025 13:19:01	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 30 minutos
Complemento da Ação: Concluímos que, a proposição em analise a qual, PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIAES, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 16 DE JUNHO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal de Marilândia/ES, e, dentro de nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade. Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis. Por fim, quero aqui registrar para que esta Augusta Casa de Leis, após a tramitação da PLO 046/2025, se atente quanto aos prazos decorrentes do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Marilândia/ES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2025 11:20:16	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 21/08/2025 11:52:29	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 32 minutos
Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/08/2025 14:10:50	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 20/08/2025 14:10:50	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 2 horas, 4 minuto(s).}

16/09

Aguardar Sanção ou Veto Setor Legislativo 1 hora, 45 minutos

16/09

Elaborar Autógrafo de Lei Setor Legislativo 4 minutos Autógrafo elaborado e assinado Despacho Eletrônico - 16/09/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

09/09

Para 2ª Discussão e Votação Plenário 7 dias, 1 hora, 16 minutos Proposição aprovada Despacho Eletrônico - 16/09/2025

09/09

Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) Setor Legislativo 2 minutos Proposição incluída - 2ª votação Despacho Eletrônico - 09/09/2025

05/09

Para 1ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 4 horas, 15 minutos Proposição aprovada em 1ª votação Despacho Eletrônico - 09/09/2025

04/09

Incluir Proposição na Ordem do dia Setor Legislativo 21 horas, 32 minutos Proposição incluída - 1ª votação Despacho Eletrônico - 05/09/2025

04/09

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub 20 horas, 3 minutos Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia Despacho Eletrônico - 04/09/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

03/09

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum 1 hora, 39 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 03/09/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

03/09

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç 16 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 03/09/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

03/09

Distribuir para as Comissões Setor Legislativo 20 horas, 44 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 03/09/2025

02/09

Elaborar Parecer na CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4 horas, 47 minutos Parecer pela adimissibilidade Despacho Eletrônico - 02/09/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

set

21/08

Leitura no Expediente Plenário 11 dias, 21 horas, 35 minutos Proposição lida e encaminhada à CLJRF Despacho Eletrônico - 02/09/2025

21/08

Incluir proposição no Expediente Setor Legislativo 6 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 21/08/2025

21/08

Análise para inclusão no Expediente Presidência 46 minutos Proposição analisada Despacho Eletrônico - 21/08/2025

21/08

Emitir Parecer Jurídico Assessoria Jurídica 1 hora, 26 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 21/08/2025

21/08

Conhecer Proposição Presidência 21 horas, 41 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 21/08/2025

20/08

Protocolar Proposição Setor de Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

OF/Gabinete do Prefeito/Nº 406/2025
OF/SEMED/Nº 577/2025

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 46/2025

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 2 horas, 4 minuto(s).

Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 2 horas, 4 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 2 horas, 4 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 2 horas, 4 minuto(s).}