PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 42/2025

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Data de apresentação 17/07/2025 12:25:36

N° Processo 401/2025

N° Protocolo 800/2025

ID 23832

Ementa

Projeto de Lei - Abertura de crédito especial na construção de estrutura para Feira de Agricultura Familiar

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 1805/2025

Documentos do processo

Projeto de Lei
OF 216 - 2025 - Solicitação de Abertura de Crédito Especial para Construção de Estrutura da Feira da Agricultura Familiar

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 1 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 20/08/2025 13:36:01	Fase: Arquivado	Setor:Setor de Arquivos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2025 13:32:31	Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada	Setor:Setor Legislativo
Envio: 20/08/2025 13:34:39	Ação: Lei anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Lei anexada, encaminho para o Setor de Arquivos para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2025 12:35:51	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Setor Legislativo
Envio: 20/08/2025 13:32:21	Ação: Lei sancionada
Tempo gasto: 1 dia, 56 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1805, de 19 de agosto de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2025 11:44:50	Fase: Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Setor Legislativo
Envio: 19/08/2025 11:48:06	Ação: Autógrafo elaborado e assinado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 182/2025/PRES/CMM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1529/2025 - Ofício n.º 182/2025/PRES/CMM.

Recebimento: 12/08/2025 12:16:37	Fase: Para 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/08/2025 11:43:57	Ação: Proposição aprovada
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2025 12:00:20	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação)	Setor:Setor Legislativo
Envio: 12/08/2025 12:16:05	Ação: Proposição incluída - 2ª votação
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída - 2ª votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2025 16:41:42	Fase: Para 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2025 11:59:30	Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2025 16:39:30	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia	Setor:Setor Legislativo
Envio: 06/08/2025 16:41:12	Ação: Proposição incluída - 1ª votação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição incluída 1ª votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2025 16:08:22	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 06/08/2025 16:11:43	Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1500/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 042/2025 que: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA PARA FEIRA DE AGRICULTURA FAMILIAR.

Recebimento: 06/08/2025 15:22:00	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 06/08/2025 15:25:18	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1498/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 042/2025 que: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA PARA FEIRA DE AGRICULTURA FAMILIAR.

Recebimento: 06/08/2025 14:21:07	Fase: Distribuir para as Comissões	Setor:Setor Legislativo
Envio: 06/08/2025 14:21:20	Ação: Distribuído


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/07/2025 15:13:22	Fase: Elaborar Parecer na CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 06/08/2025 10:22:44	Ação: Parecer pela adimissibilidade
Tempo gasto: 12 dias, 19 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 1488/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 042/2025 que: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA PARA FEIRA DE AGRICULTURA FAMILIAR.

Recebimento: 17/07/2025 15:35:43	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 22/07/2025 11:35:58	Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas
Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/07/2025 15:34:42	Fase: Incluir proposição no Expediente	Setor:Setor Legislativo
Envio: 17/07/2025 15:35:34	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/07/2025 15:30:49	Fase: Análise para inclusão no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 17/07/2025 15:31:48	Ação: Proposição analisada

Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/07/2025 13:04:23	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 17/07/2025 14:07:21	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
Complemento da Ação: Concluímos que em analise a PLO nº 042/2025 dentro de nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade. Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/07/2025 12:30:47	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 17/07/2025 12:31:19	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/07/2025 12:25:37	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 17/07/2025 12:25:37	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 1 horas, 10 minuto(s).}

20/08

Arquivado Setor de Arquivos

20/08

Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada Setor Legislativo 2 minutos Lei anexada Despacho Eletrônico - 20/08/2025

19/08

Aguardar Sanção ou Veto Setor Legislativo 1 dia, 1 hora, 44 minutos Lei sancionada Despacho Eletrônico - 20/08/2025

19/08

Elaborar Autógrafo de Lei Setor Legislativo 4 minutos Autógrafo elaborado e assinado Despacho Eletrônico - 19/08/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

12/08

Para 2ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 23 horas, 27 minutos Proposição aprovada Despacho Eletrônico - 19/08/2025

12/08

Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) Setor Legislativo 16 minutos Proposição incluída - 2ª votação Despacho Eletrônico - 12/08/2025

06/08

Para 1ª Discussão e Votação Plenário 5 dias, 19 horas, 18 minutos Proposição aprovada em 1ª votação Despacho Eletrônico - 12/08/2025

06/08

Incluir Proposição na Ordem do dia Setor Legislativo 29 minutos Proposição incluída - 1ª votação Despacho Eletrônico - 06/08/2025

06/08

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub 46 minutos Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia Despacho Eletrônico - 06/08/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

06/08

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç 1 hora, 3 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 06/08/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

06/08

Distribuir para as Comissões Setor Legislativo 3 horas, 58 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 06/08/2025

ago

24/07

Elaborar Parecer na CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 14 dias, 22 horas, 46 minutos Parecer pela adimissibilidade Despacho Eletrônico - 06/08/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

17/07

Leitura no Expediente Plenário 4 dias, 20 horas Proposição lida e encaminhada à CLJRF Despacho Eletrônico - 22/07/2025

17/07

Incluir proposição no Expediente Setor Legislativo 3 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 17/07/2025

17/07

Análise para inclusão no Expediente Presidência 1 hora, 24 minutos Proposição analisada Despacho Eletrônico - 17/07/2025

17/07

Emitir Parecer Jurídico Assessoria Jurídica 1 hora, 36 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 17/07/2025

17/07

Conhecer Proposição Presidência 5 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 17/07/2025

17/07

Protocolar Proposição Setor de Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/07/2025

jul

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Projeto de Lei
OF 216 - 2025 - Solicitação de Abertura de Crédito Especial para Construção de Estrutura da Feira da Agricultura Familiar

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 42/2025

Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 1 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 1 horas, 10 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 1 horas, 10 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 1 horas, 10 minuto(s).}