| Recebimento: 16/04/2025 15:59:48 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2025 15:14:31 |
Fase: Elaborar Promulgação do Decreto Legislativo |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 15/04/2025 15:14:58 |
Ação: Decreto Elaborado
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Complemento da Ação: Decreto elaborado encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 13:59:50 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2025 15:14:16 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 13:53:15 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/04/2025 13:55:48 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 15:02:10 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 09/04/2025 15:11:00 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 12:31:31 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2025 11:33:06 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada para CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 12:30:17 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 03/04/2025 12:31:13 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 15:28:15 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 03/04/2025 10:22:06 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Concluímos que a proposição em analise a qual versa sobre Decreto Legislativo nº 004/2025, de autoria do vereador PAULO COSTA, dentro de nosso juízo de competência, não vislumbra nenhuma inconstitucionalidade, registrando que não temos poder de decisão.
Quanto ao mérito de decisão, sendo essa de competência exclusiva das comissões Temáticas e do soberano plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 11:57:47 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/04/2025 12:19:24 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 11:45:09 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 01/04/2025 11:45:09 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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