| Recebimento: 31/03/2025 16:49:04 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/03/2025 16:47:17 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 31/03/2025 16:48:22 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei anexada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 14:52:47 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 31/03/2025 16:47:09 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1783, de 25 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 14:23:53 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 25/03/2025 14:26:04 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 76/2025/PRES/CMM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 14:23:05 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2025 14:23:40 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2025 08:12:43 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2025 14:22:54 |
Ação: Aprovado o Requerimento de Urgência simples
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada através do Requerimento de Urgência verbal de autoria do vereador Emilio Gava.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2025 08:10:27 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 21/03/2025 08:12:26 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída - 1ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 14:55:03 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 20/03/2025 15:03:12 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 11:17:10 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 20/03/2025 11:34:26 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 10:56:30 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 19/03/2025 11:04:51 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 10:54:36 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 19/03/2025 10:55:52 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2025 14:45:54 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/03/2025 14:51:38 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 13:16:22 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2025 12:52:45 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para a CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 13:15:13 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 14/03/2025 13:16:08 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 13:05:41 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/03/2025 13:06:28 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 12:13:06 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 14/03/2025 12:55:33 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: PARECER JURÍDICO
ID 173.571
PROCESSO Nº: 153/2025
PROTOCOLO Nº 259/2025
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM.
Direito Administrativo – Processo Administrativo nº 153/2025, Protocolo nº 259 – PLO nº 22/2025- REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 16:08:33 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/03/2025 16:09:58 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 14:32:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 13/03/2025 14:32:00 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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