PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 20/2025

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Data de apresentação 10/03/2025 17:53:40

N° Processo 141/2025

N° Protocolo 241/2025

ID 23251

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM PAIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

DOUGLAS BADIANI;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 1785/2025

Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 17 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 23/04/2025 11:23:37	Fase: Arquivado	Setor:Setor de Arquivos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2025 17:06:29	Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada	Setor:Setor Legislativo
Envio: 16/04/2025 17:08:36	Ação: Lei anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Lei n.º 1785, de 10 de abril de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 986/2025 - Lei Ordinária n. 1785/2025

Recebimento: 08/04/2025 13:41:32	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Setor Legislativo
Envio: 16/04/2025 17:06:22	Ação: Lei sancionada
Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Lei sancionada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2025 12:45:37	Fase: Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Setor Legislativo
Envio: 08/04/2025 12:48:42	Ação: Autógrafo elaborado e assinado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Poder executivo através do Ofício n.º109/2025/PRES/CMM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 582/2025 - Ofício n.º109/2025/PRES/CMM.

Recebimento: 25/03/2025 15:39:06	Fase: Para 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/04/2025 12:45:19	Ação: Proposição aprovada
Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2025 14:53:12	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação)	Setor:Setor Legislativo
Envio: 25/03/2025 14:54:12	Ação: Proposição incluída - 2ª votação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição incluída - 2ª. Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025 08:12:40	Fase: Para 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 25/03/2025 14:00:41	Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025 08:10:23	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia	Setor:Setor Legislativo
Envio: 21/03/2025 08:11:59	Ação: Proposição incluída - 1ª votação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição incluída - 1ª votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2025 11:20:26	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 20/03/2025 15:04:19	Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
Tempo gasto: 3 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 486/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 020/2025 que: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM PAIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 19/03/2025 10:56:33	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 19/03/2025 11:01:55	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 461/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 020/2025 que: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM PAIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 19/03/2025 10:54:40	Fase: Distribuir para as Comissões	Setor:Setor Legislativo
Envio: 19/03/2025 10:55:41	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2025 14:45:51	Fase: Elaborar Parecer na CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 18/03/2025 14:50:42	Ação: Parecer pela adimissibilidade
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 455/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 020/2025 que: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM PAIER E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 12/03/2025 13:53:42	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 18/03/2025 12:50:30	Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para a CLJRF.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2025 13:48:34	Fase: Incluir proposição no Expediente	Setor:Setor Legislativo
Envio: 12/03/2025 13:52:49	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2025 12:26:42	Fase: Análise para inclusão no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 12/03/2025 13:45:29	Ação: Proposição analisada
Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2025 11:35:28	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 12/03/2025 12:02:31	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 27 minutos
Complemento da Ação: PARECER JURIDICO ID Nº 173.476 PROCESSO Nº: 141/2025 PROTOCOLO Nº: 241/2025 AUTOR: VEREADOR DOUGLAS BADIANI ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2025 EMENTA: Direito Legislativo - Processo Nº 141/2025 - Protocolado 241/2025 – PLO nº 020/2025 –DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA – Dispositivos 30 da CF, 28 da CEES e artigo 8º da LOM - Raul Machado Horta [1] HORTA, na Revista de Direito Público n.º 88, p. 5. – Artigo 41 da LOM e 172 do RI e ainda dispositivos regimentais artigos 192, 193, 196, 177, 49, 55, II.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2025 13:58:04	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 12/03/2025 11:31:12	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 21 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Conheço da proposção e encaminho-a para análise jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2025 17:53:40	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 10/03/2025 17:53:40	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 17 horas, 29 minuto(s).}

23/04

Arquivado Setor de Arquivos

16/04

Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada Setor Legislativo 2 minutos Lei anexada Despacho Eletrônico - 16/04/2025 Anexo - Sem Assinatura

08/04

Aguardar Sanção ou Veto Setor Legislativo 8 dias, 4 horas, 17 minutos Lei sancionada Despacho Eletrônico - 16/04/2025

08/04

Elaborar Autógrafo de Lei Setor Legislativo 3 minutos Autógrafo elaborado e assinado Despacho Eletrônico - 08/04/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

abr

25/03

Para 2ª Discussão e Votação Plenário 13 dias, 21 horas, 51 minutos Proposição aprovada Despacho Eletrônico - 08/04/2025

25/03

Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) Setor Legislativo 53 minutos Proposição incluída - 2ª votação Despacho Eletrônico - 25/03/2025

21/03

Para 1ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 5 horas, 48 minutos Proposição aprovada em 1ª votação Despacho Eletrônico - 25/03/2025

21/03

Incluir Proposição na Ordem do dia Setor Legislativo 17 horas, 7 minutos Proposição incluída - 1ª votação Despacho Eletrônico - 21/03/2025

20/03

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub 1 dia, 4 horas, 2 minutos Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia Despacho Eletrônico - 20/03/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

19/03

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç 6 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 19/03/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

19/03

Distribuir para as Comissões Setor Legislativo 20 horas, 4 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 19/03/2025

18/03

Elaborar Parecer na CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 horas Parecer pela adimissibilidade Despacho Eletrônico - 18/03/2025 Anexo - Assinatura Eletrônica

12/03

Leitura no Expediente Plenário 5 dias, 22 horas, 57 minutos Proposição lida e encaminhada à CLJRF Despacho Eletrônico - 18/03/2025

12/03

Incluir proposição no Expediente Setor Legislativo 7 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 12/03/2025

12/03

Análise para inclusão no Expediente Presidência 1 hora, 42 minutos Proposição analisada Despacho Eletrônico - 12/03/2025

12/03

Emitir Parecer Jurídico Assessoria Jurídica 31 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 12/03/2025

11/03

Conhecer Proposição Presidência 1 dia, 17 horas, 37 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 12/03/2025

10/03

Protocolar Proposição Setor de Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/03/2025

mar

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 20/2025

Histórico da Tramitação 43 Dia(s), 17 horas, 29 minuto(s).

Histórico da Tramitação 43 Dia(s), 17 horas, 29 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 17 horas, 29 minuto(s).}

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