PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 37/2024

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Data de apresentação 12/11/2024 11:48:21

N° Processo 8166/2024

N° Protocolo 603/2024

ID 22842

Ementa

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA — APAE."

Autoria

Poder Executivo

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 1760/2024

Histórico da Tramitação _{51 Dia(s), 4 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 02/01/2025 16:10:36	Fase: Arquivado	Setor:Setor de Arquivos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2024 10:28:38	Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada	Setor:Setor Legislativo
Envio: 20/12/2024 10:32:50	Ação: Lei anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Lei anexada, encaminho para o setor de arquivos para providência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2024 13:37:26	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Setor Legislativo
Envio: 20/12/2024 10:27:59	Ação: Lei sancionada
Tempo gasto: 9 dias, 20 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º1760, de 11 de dezembro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Sem Assinatura 588/2024 - Lei Ordinária nº 1760/2024

Recebimento: 10/12/2024 13:36:36	Fase: Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Setor Legislativo
Envio: 10/12/2024 13:37:13	Ação: Autógrafo elaborado e assinado

Complemento da Ação: Aguardar Sanção ou Veto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2024 13:12:41	Fase: Para 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2024 11:45:23	Ação: Proposição aprovada
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade e encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n.º 131/2024/PC/CMM.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 954/2024 - Ofício nº.131/2024/PC/CMM

Recebimento: 03/12/2024 13:11:33	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação)	Setor:Setor Legislativo
Envio: 03/12/2024 13:12:16	Ação: Proposição incluída - 2ª votação

Complemento da Ação: Proposição incluída - 2ª votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2024 14:58:56	Fase: Para 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/12/2024 13:11:21	Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 1ª votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2024 14:46:15	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia	Setor:Setor Legislativo
Envio: 27/11/2024 14:47:21	Ação: Proposição incluída - 1ª votação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição Incluída para 1ª votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2024 13:56:30	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 27/11/2024 14:14:53	Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
Tempo gasto: 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 859/2024 - Projeto de Lei nº 037/2024 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÃNDIA- APAE

Recebimento: 26/11/2024 11:39:55	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum
Envio: 27/11/2024 11:37:44	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 23 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 856/2024 - Projeto de Lei nº 037/2024 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÃNDIA- APAE.

Recebimento: 26/11/2024 11:31:09	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 26/11/2024 11:39:55	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 852/2024 - Projeto de Lei nº 037/2024 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÃNDIA- APAE.

Recebimento: 26/11/2024 11:28:07	Fase: Distribuir para as Comissões	Setor:Setor Legislativo
Envio: 26/11/2024 11:29:31	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2024 14:16:18	Fase: Elaborar Parecer na CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 19/11/2024 14:20:54	Ação: Parecer pela adimissibilidade
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 832/2024 - Projeto de Lei nº 037/2024 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÃNDIA- APAE.

Recebimento: 14/11/2024 15:13:24	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 19/11/2024 11:33:11	Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2024 15:10:21	Fase: Incluir proposição no Expediente	Setor:Setor Legislativo
Envio: 14/11/2024 15:11:10	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2024 10:13:54	Fase: Análise para inclusão no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 14/11/2024 15:07:11	Ação: Proposição analisada
Tempo gasto: 4 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2024 13:55:52	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 13/11/2024 14:21:52	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: PARECER JURIDICO (102) ID Nº 170.597 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº: 37/2024 PROCESSO Nº: 8166 PROTOCOLO Nº: 603 AUTOR: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES. ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA - APAE ID Nº: 22.482
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2024 13:47:01	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 13/11/2024 13:48:02	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/11/2024 11:48:21	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 12/11/2024 11:48:21	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{51 Dia(s), 4 horas, 22 minuto(s).}

02/01

Arquivado Setor de Arquivos 150 dias, 5 horas, 6 minutos

jan

2025

20/12

Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada Setor Legislativo 4 minutos Lei anexada Despacho Eletrônico - 20/12/2024

10/12

Aguardar Sanção ou Veto Setor Legislativo 9 dias, 20 horas, 50 minutos Lei sancionada Despacho Eletrônico - 20/12/2024 Anexo - Sem Assinatura

10/12

Elaborar Autógrafo de Lei Setor Legislativo 1 hora, 51 minutos Autógrafo elaborado e assinado Despacho Eletrônico - 10/12/2024

03/12

Para 2ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 22 horas, 33 minutos Proposição aprovada Despacho Eletrônico - 10/12/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

03/12

Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) Setor Legislativo Proposição incluída - 2ª votação Despacho Eletrônico - 03/12/2024

dez

27/11

Para 1ª Discussão e Votação Plenário 5 dias, 22 horas, 24 minutos Proposição aprovada em 1ª votação Despacho Eletrônico - 03/12/2024

27/11

Incluir Proposição na Ordem do dia Setor Legislativo 32 minutos Proposição incluída - 1ª votação Despacho Eletrônico - 27/11/2024

27/11

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub 2 horas, 37 minutos Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia Despacho Eletrônico - 27/11/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

26/11

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum 23 horas, 57 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 27/11/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

26/11

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç 10 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 26/11/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

26/11

Distribuir para as Comissões Setor Legislativo 6 dias, 21 horas, 8 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 26/11/2024

19/11

Elaborar Parecer na CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 horas, 47 minutos Parecer pela adimissibilidade Despacho Eletrônico - 19/11/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

14/11

Leitura no Expediente Plenário 4 dias, 20 horas, 22 minutos Proposição lida e encaminhada à CLJRF Despacho Eletrônico - 19/11/2024

14/11

Incluir proposição no Expediente Setor Legislativo 3 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 14/11/2024

14/11

Análise para inclusão no Expediente Presidência 1 dia, 45 minutos Proposição analisada Despacho Eletrônico - 14/11/2024

13/11

Emitir Parecer Jurídico Assessoria Jurídica 33 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 13/11/2024

13/11

Conhecer Proposição Presidência 1 dia, 1 hora, 59 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 13/11/2024

12/11

Protocolar Proposição Setor de Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/11/2024

nov

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 37/2024

Histórico da Tramitação 51 Dia(s), 4 horas, 22 minuto(s).

Histórico da Tramitação 51 Dia(s), 4 horas, 22 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{51 Dia(s), 4 horas, 22 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{51 Dia(s), 4 horas, 22 minuto(s).}