PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 32/2024

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Data de apresentação 17/10/2024 15:16:51

N° Processo 8136/2024

N° Protocolo 536/2024

ID 22775

Ementa

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA – APAE".

Autoria

Poder Executivo

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 1753/2024

Documentos do processo

OF/Gabinete do Prefeito/Nº 401/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 13/2024

Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 19 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 26/11/2024 11:04:32	Fase: Arquivado	Setor:Setor de Arquivos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2024 08:22:42	Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada	Setor:Setor Legislativo
Envio: 22/11/2024 08:23:58	Ação: Lei anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei anexada encaminho para o Setor de Arquivos para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2024 10:27:47	Fase: Aguardar Sanção ou Veto	Setor:Setor Legislativo
Envio: 22/11/2024 08:22:30	Ação: Lei sancionada
Tempo gasto: 16 dias, 21 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1753, de 11 de novembro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 764/2024 - Ofício nº114/2024/PC/CMM Anexo - Sem Assinatura 441/2024 - Lei Ordinária nº 1753/2024

Recebimento: 05/11/2024 10:25:00	Fase: Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Setor Legislativo
Envio: 05/11/2024 10:25:13	Ação: Autógrafo elaborado e assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2024 10:23:54	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 05/11/2024 10:24:39	Ação: Proposição aprovada

Complemento da Ação: Aprovado em única discussão e votação por força do requerimento de urgência nº 13/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2024 12:00:34	Fase: Para 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/11/2024 10:23:42	Ação: Aprovado o Requerimento de Urgência simples
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2024 10:46:37	Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia	Setor:Setor Legislativo
Envio: 01/11/2024 12:00:24	Ação: Proposição incluída - 1ª votação
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2024 15:29:12	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 30/10/2024 10:46:09	Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
Tempo gasto: 19 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 723/2024 - Projeto de Lei nº 032/2024 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA – APAE.

Recebimento: 29/10/2024 12:04:48	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum
Envio: 29/10/2024 15:29:01	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 3 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 711/2024 - Projeto de Lei nº 032/2024 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA – APAE.

Recebimento: 23/10/2024 11:42:08	Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 29/10/2024 12:03:34	Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 6 dias, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 708/2024 - Projeto de Lei nº 032/2024 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA – APAE.

Recebimento: 23/10/2024 11:32:58	Fase: Distribuir para as Comissões	Setor:Setor Legislativo
Envio: 23/10/2024 11:33:50	Ação: Distribuído


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/10/2024 11:10:29	Fase: Elaborar Parecer na CLJRF	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 23/10/2024 11:32:40	Ação: Parecer pela adimissibilidade
Tempo gasto: 1 dia, 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 705/2024 - Projeto de Lei nº 032/2024 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA – APAE.

Recebimento: 21/10/2024 14:10:27	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 22/10/2024 11:09:44	Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
Tempo gasto: 20 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/10/2024 14:09:53	Fase: Incluir proposição no Expediente	Setor:Setor Legislativo
Envio: 21/10/2024 14:10:20	Ação: Proposição incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/10/2024 11:56:56	Fase: Análise para inclusão no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 21/10/2024 11:57:31	Ação: Proposição analisada

Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/10/2024 11:35:33	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 21/10/2024 11:50:06	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Parecer Emitido (94) ID 170.099
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Eletrônica 697/2024 - Parecer emitido (94)

Recebimento: 17/10/2024 15:31:33	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 17/10/2024 15:33:21	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ciente da proposição, encaminho para análise e emissão de parecer jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2024 15:16:51	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 17/10/2024 15:16:51	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 19 horas, 47 minuto(s).}

26/11

Arquivado Setor de Arquivos

22/11

Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada Setor Legislativo 1 minuto Lei anexada Despacho Eletrônico - 22/11/2024

05/11

Aguardar Sanção ou Veto Setor Legislativo 16 dias, 21 horas, 57 minutos Lei sancionada Despacho Eletrônico - 22/11/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica Anexo - Sem Assinatura

05/11

Elaborar Autógrafo de Lei Setor Legislativo Autógrafo elaborado e assinado Despacho Eletrônico - 05/11/2024

05/11

Para Discussão e Votação Única Plenário Proposição aprovada Despacho Eletrônico - 05/11/2024

01/11

Para 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 22 horas, 23 minutos Aprovado o Requerimento de Urgência simples Despacho Eletrônico - 05/11/2024

nov

30/10

Incluir Proposição na Ordem do dia Setor Legislativo 2 dias, 1 hora, 14 minutos Proposição incluída - 1ª votação Despacho Eletrônico - 01/11/2024

29/10

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub 19 horas, 17 minutos Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia Despacho Eletrônico - 30/10/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

29/10

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum 3 horas, 25 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 29/10/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

23/10

Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç 6 dias, 29 minutos Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 29/10/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

23/10

Distribuir para as Comissões Setor Legislativo 1 minuto Distribuído Despacho Eletrônico - 23/10/2024

22/10

Elaborar Parecer na CLJRF Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 dia, 22 minutos Parecer pela adimissibilidade Despacho Eletrônico - 23/10/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

21/10

Leitura no Expediente Plenário 20 horas, 59 minutos Proposição lida e encaminhada à CLJRF Despacho Eletrônico - 22/10/2024

21/10

Incluir proposição no Expediente Setor Legislativo 2 horas, 12 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 21/10/2024

21/10

Análise para inclusão no Expediente Presidência 7 minutos Proposição analisada Despacho Eletrônico - 21/10/2024

21/10

Emitir Parecer Jurídico Assessoria Jurídica 3 dias, 20 horas, 16 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 21/10/2024 Anexo - Assinatura Eletrônica

17/10

Conhecer Proposição Presidência 16 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 17/10/2024

17/10

Protocolar Proposição Setor de Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/10/2024

out

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

01/11/2024 12:01:28

RQU 13/2024 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA

ALCIONE BOLDRINI MONECHI; ADILSON REGGIANI; DOUGLAS BADIANI; EMÍLIO GAVA; JOSIANE CRISTINA DA SILVA PASSAMANI; JOSUÉ BATISTA DA SILVA; JOVANDER COMÉRIO; PAULO COSTA; SILVANO JOSÉ DONDONI

Anexos da Proposição Principal

OF/Gabinete do Prefeito/Nº 401/2024

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 32/2024

Histórico da Tramitação 39 Dia(s), 19 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 39 Dia(s), 19 horas, 47 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 19 horas, 47 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 19 horas, 47 minuto(s).}