| Recebimento: 17/06/2024 13:30:28 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2024 12:27:18 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/06/2024 12:29:48 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei anexada, encaminho para o Setor de Arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 11:45:02 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/06/2024 12:26:58 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 26 dias, 41 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º1744, de 23 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 11:37:05 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 22/05/2024 11:44:55 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 11:33:13 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2024 11:36:31 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2024 13:57:12 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2024 11:30:18 |
Ação: Aprovado o Requerimento de Urgência simples
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão e votação por força do Requerimento de Urgência nº 06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2024 13:50:43 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 16/05/2024 13:56:57 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2024 08:17:48 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 16/05/2024 13:30:21 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 5 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2024 14:18:22 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 16/05/2024 08:17:28 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 17 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 13:10:52 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 15/05/2024 14:17:53 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 13:10:01 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 14/05/2024 13:10:29 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 11:35:57 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/05/2024 13:09:36 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 14:31:34 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2024 11:27:08 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para elaboração de parecer na CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 14:30:22 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 07/05/2024 14:31:09 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 14:28:52 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/05/2024 14:29:49 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Ao setor legislativo para inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 14:03:16 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
| Envio: 06/05/2024 14:19:40 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico nº 59 ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 15:45:55 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/05/2024 15:46:50 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Encaminho a proposição para elaboração de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 17:02:32 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 24/04/2024 17:02:32 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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