Recebimento: 17/04/2024 13:53:55 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/04/2024 13:36:49 |
Fase: Promulgar Decreto Legislativo |
Setor:Presidência |
Envio: 17/04/2024 13:38:26 |
Ação: Decreto promulgado e publicado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/04/2024 13:08:19 |
Fase: Elaborar Promulgação do Decreto Legislativo |
Setor:Setor Legislativo |
Envio: 16/04/2024 15:39:57 |
Ação: Decreto Elaborado
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Tempo gasto: 2 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Decreto elaborado assinado e publicado manualmente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/04/2024 16:10:13 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 16/04/2024 12:35:38 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Elaborar Promulgação do Decreto Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/04/2024 16:00:20 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
Envio: 09/04/2024 16:07:15 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Discussão e Votação Única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/04/2024 14:02:53 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
Envio: 05/04/2024 15:20:42 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/04/2024 13:14:30 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
Envio: 05/04/2024 13:49:19 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/04/2024 15:23:45 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 05/04/2024 13:08:29 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/04/2024 13:11:05 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 02/04/2024 12:32:07 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para análise e elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/04/2024 12:46:15 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
Envio: 01/04/2024 12:51:28 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluir proposição no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/03/2024 16:35:09 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
Envio: 27/03/2024 16:55:14 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/03/2024 16:11:33 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 27/03/2024 16:12:23 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Recebo o presente Projeto e encaminho para Parecer Jurídico, em sendo favorável, segue para Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/03/2024 16:01:26 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
Envio: 27/03/2024 16:01:26 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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