| Recebimento: 12/04/2024 10:55:56 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/04/2024 10:54:05 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 12/04/2024 10:54:41 |
Ação: Lei anexada
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Complemento da Ação: Encaminho para o Setor de Arquivos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 15:28:47 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 12/04/2024 10:50:24 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Complementar nº 032, de 11 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 15:28:20 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 03/04/2024 15:28:39 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 16:12:55 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2024 15:28:05 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 16:12:33 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 01/04/2024 16:12:45 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 00:00:00 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2024 16:12:11 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 00:00:00 |
Fase: Proposição aprovada em 1º turno |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 27/03/2024 00:00:00 |
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Tempo gasto: 9 dias,
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2024 00:00:00 |
Fase: Parecer favorável da comissão |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 18/03/2024 00:00:00 |
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2024 00:00:00 |
Fase: Parecer favorável da comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/03/2024 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2024 00:00:00 |
Fase: Parecer favorável da comissão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2024 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2024 00:00:00 |
Fase: Proposição apresentada em Plenário |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/03/2024 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lido na 5ª Reunião Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2024 00:00:00 |
Fase: Protocolado |
Setor:Poder Executivo |
| Envio: 11/03/2024 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Protocolado.
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Documento(s) da tramitação:
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