Data de apresentação 18/09/2023 00:00:00
 N° Processo 7260/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 22126
 Ementa

"DISPÕE SOBRE A MEDIDA DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1716/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação