Data de apresentação 05/09/2023 00:00:00
 N° Processo 7212/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 22120
 Ementa

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1714/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação