PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 43/2023

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Data de apresentação 24/08/2023 00:00:00

N° Processo 7154/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 22116

Ementa

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DE MARILÂNDIA - FUNBEM - PROANIMAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 1712/2023

Histórico da Tramitação _{383 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição Sancionada	Setor:Presidência

Tempo gasto: 366 dias, 20 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2023 00:00:00	Fase: Proposição Sancionada	Setor:Poder Executivo
Envio: 21/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.: 1712, de 21 de setembro de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2023 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Plenário
Envio: 21/09/2023 00:00:00
Tempo gasto: 9 dias,
Complemento da Ação: Aguardando sanção governamental.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2023 00:00:00	Fase: Proposição Aprovada em única discussão e votação	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 12/09/2023 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2023 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 11/09/2023 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2023 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 04/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2023 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2023 00:00:00	Fase: Proposição apresentada em Plenário	Setor:Presidência
Envio: 04/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lido na 22ª Reunião Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2023 00:00:00	Fase: Protocolado	Setor:Poder Executivo
Envio: 04/09/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Protocolado.
Documento(s) da tramitação: