PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 21/2023

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Data de apresentação 26/05/2023 00:00:00

N° Processo 6741/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 22016

Ementa

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023."

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 1690/2023

Histórico da Tramitação _{481 Dia(s), 20 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição Sancionada	Setor:Presidência

Tempo gasto: 465 dias, 20 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2023 00:00:00	Fase: Proposição Sancionada	Setor:Poder Executivo
Envio: 14/06/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Proposição Sancionada em Lei Ordinária n.: 1690, de 14 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2023 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Poder Executivo
Envio: 14/06/2023 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Aguardando sanção governamental.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2023 00:00:00	Fase: Proposição aprovada em 2º turno	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2023 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/06/2023 00:00:00	Fase: Proposição aprovada em 1º turno	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 12/06/2023 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2023 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum
Envio: 05/06/2023 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2023 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 29/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2023 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Plenário
Envio: 29/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2023 00:00:00	Fase: Proposição apresentada em Plenário	Setor:Presidência
Envio: 29/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lido na 11ª Reunião Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/05/2023 00:00:00	Fase: Protocolado	Setor:Poder Executivo
Envio: 29/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Protocolado.
Documento(s) da tramitação: