Data de apresentação 03/08/2022 00:00:00
 N° Processo 5700/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 21857
 Ementa

"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA DE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA E OSPB - ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA BRASILEIRA NO CURRÍCULO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1654/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação