Data de apresentação 08/02/2022 00:00:00
 N° Processo 5009/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 21708
 Ementa

"DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 322 DE 28 DE ABRIL DE 1998 A QUAL DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1611/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação