Data de apresentação 29/11/2021 00:00:00
 N° Processo 4803/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 21669
 Ementa

"AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES NO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA A DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1593/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação