PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 51/2021

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Data de apresentação 26/11/2021 00:00:00

N° Processo 4798/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 21665

Ementa

"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

JOSIANE CRISTINA DA SILVA PASSAMANI;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 1595/2021

Histórico da Tramitação _{1088 Dia(s), 13 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição Sancionada	Setor:Presidência

Tempo gasto: 1073 dias, 13 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2021 00:00:00	Fase: Proposição Sancionada	Setor:Poder Executivo
Envio: 14/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.: 1595, de 14 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2021 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando sanção governamental.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2021 00:00:00	Fase: Proposição aprovada em 2º turno	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2021 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2021 00:00:00	Fase: Proposição aprovada em 1º turno	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2021 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2021 00:00:00	Fase: Proposição incluída na Ordem do Dia	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 06/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2021 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum
Envio: 06/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2021 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 06/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2021 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 06/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2021 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2021 00:00:00	Fase: Proposição apresentada em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2021 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Lido na 30º Reunião Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2021 00:00:00	Fase: Proposição Incluída no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Proposição Incluída no Expediente.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2021 00:00:00	Fase: Protocolado	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 29/11/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Protocolado
Documento(s) da tramitação: