Data de apresentação 30/06/2021 00:00:00
 N° Processo 4253/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 21514
 Ementa

"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - FMEIEF, DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1564/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação