Data de apresentação 12/11/2019 00:00:00
 N° Processo 2510/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 21048
 Ementa

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 1.131, DE 29 DE ABRIL DE 2014."

 Autoria

Paulo Costa 3; Adilson Reggiani 2; Douglas Badiani 3; Evandro Vermelho; Ivaldo da Silva; Jocimar Rodrigues Santana; Renato Meneghini; Silvano José Dondoni; Suzi Ever Lorenzoni;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1473/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação