Data de apresentação 22/01/2018 00:00:00
 N° Processo 844/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 20387
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE SANTA MARTA - AGRISAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

PAULO COSTA;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1372/2018

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação