| Recebimento: 22/07/2026 15:30:38 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 2 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2026 15:27:45 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 22/07/2026 15:30:07 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2026 14:51:52 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/07/2026 14:53:26 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2026 13:24:37 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 22/07/2026 14:26:18 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Em analise ao PLO nº 59, esta Assessoria opina pela constitucionalidade e legalidade o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA – APAE.
RECOMENDA-SE: a exigência da prestação de contas em conformidade ao Plano de Trabalho, conforme previsto no artigo 63 e seguintes da lei 13.019/104.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2026 11:10:30 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/07/2026 11:14:40 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2026 14:06:50 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 21/07/2026 14:06:50 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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