| Recebimento: 16/04/2026 13:49:08 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 4 dias, 12 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/04/2026 13:48:01 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 16/04/2026 13:48:55 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª. Discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2026 13:09:57 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 16/04/2026 13:12:24 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2026 08:03:28 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 16/04/2026 08:05:20 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 20:19:08 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 15/04/2026 21:02:37 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 13:34:52 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/04/2026 13:38:47 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 16:45:18 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 12:56:27 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 16:43:50 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 09/04/2026 16:45:10 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 16:02:14 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/04/2026 16:03:19 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 15:29:36 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 09/04/2026 16:01:16 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Esta Assessoria Jurídica opina pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 39/2026 em que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARILÂNDIA – AAMA”
Com a seguinte recomendação: Observar rigorosamente as regras de prestação de contas e as documentações de regularidade conforme aponta no item 3.7.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 15:10:24 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/04/2026 15:11:02 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 15:07:57 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 09/04/2026 15:07:57 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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