| Recebimento: 24/07/2025 16:22:44 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/07/2025 16:04:13 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 24/07/2025 16:08:10 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei anexada, encaminho para o Setor de Arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2025 13:20:20 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 24/07/2025 16:00:11 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1803, de 24 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 13:20:29 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/07/2025 13:04:21 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 13:19:29 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 15/07/2025 13:20:06 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
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Complemento da Ação: Proposição incluída 2ª. votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 16:32:43 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2025 13:18:59 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 16:21:33 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 09/07/2025 16:32:06 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída 1ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 15:19:25 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 09/07/2025 15:20:25 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 12:17:20 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2025 12:11:32 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 19 dias, 23 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida encaminho à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 12:15:25 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 18/06/2025 12:16:20 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 12:13:05 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/06/2025 12:13:32 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 10:29:24 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 18/06/2025 10:46:25 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Concluímos que o PLO nº 040/2025 em que INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e, dentro do nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
Por fim, quero aqui registrar para que esta Augusta Casa de Leis, após a tramitação da PLO 040/2025, se atente quanto aos prazos decorrentes do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Marilândia/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 16:58:50 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/06/2025 09:01:38 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 16:51:33 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 16/06/2025 16:51:34 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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