| Recebimento: 04/04/2025 08:48:15 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 10 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/04/2025 08:46:45 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 04/04/2025 08:48:01 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2025 08:36:19 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/04/2025 08:39:51 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 20:25:09 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 03/04/2025 22:07:26 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Concluímos que a PLO nº 26/2025 em que FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS em análise, e dentro de nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 16:48:38 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/04/2025 16:49:21 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 16:24:54 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 03/04/2025 16:24:54 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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