| Recebimento: 03/04/2025 15:46:45 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2025 12:34:47 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 03/04/2025 15:46:33 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 11:07:33 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/04/2025 11:07:57 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 10:10:57 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 03/04/2025 10:57:32 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Concluímos que a proposição em analise a qual versa sobre PLO nº 024/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, dentro de nosso juízo de competência, não vislumbra nenhuma inconstitucionalidade, registrando que não temos poder de decisão.
Quanto ao mérito de decisão, sendo essa de competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 17:10:19 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/04/2025 17:11:03 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 16:55:30 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 02/04/2025 16:55:30 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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