| Recebimento: 12/02/2025 11:18:30 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/02/2025 16:03:47 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 11/02/2025 16:07:23 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei n.º 1773, de 31 de janeiro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2025 13:54:36 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 11/02/2025 16:03:36 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 22 dias, 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2025 13:36:59 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 20/01/2025 13:39:19 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Poder Executivo através do Ofício n°. 34/2025/PRES/CMM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2025 16:44:52 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/01/2025 11:53:45 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2025 16:39:35 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 15/01/2025 16:43:46 |
Ação: Proposição incluída - urgência simples
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída - Urgência simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2025 13:50:26 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 15/01/2025 14:05:17 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2025 13:35:20 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 15/01/2025 13:49:50 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Parecer já emitido por esta Comissão Permanente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/01/2025 17:01:59 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 14/01/2025 17:04:37 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/01/2025 14:05:46 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/01/2025 14:16:07 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/01/2025 11:16:02 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/01/2025 14:02:50 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada a CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/01/2025 11:14:23 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/01/2025 11:15:33 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando os Atos Normativos de n.º 01 e 02 de 08 de janeiro de 2025, Edital de Convocação n.º 01/2025, Ofício n.º08/2025/PRES/CMM e Ofício nº 11/2025/PRES/CMM faço a inclusão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/01/2025 09:09:19 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/01/2025 09:09:55 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/01/2025 09:07:04 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 10/01/2025 09:08:47 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ciente do ID 171.965
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/01/2025 08:11:49 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/01/2025 08:15:51 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conheço a proposição e considerando o caráter de urgência concedida ao projeto em questão, dispenso a emissão de parecer jurídico por parte do Assessor Jurídico.
Ciência ao Assessor Jurídico, após demais procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/01/2025 08:08:46 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 10/01/2025 08:08:46 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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