| Recebimento: 03/04/2025 12:31:31 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 6 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2025 12:30:17 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 03/04/2025 12:31:13 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 15:28:15 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 03/04/2025 10:22:06 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Concluímos que a proposição em analise a qual versa sobre Decreto Legislativo nº 004/2025, de autoria do vereador PAULO COSTA, dentro de nosso juízo de competência, não vislumbra nenhuma inconstitucionalidade, registrando que não temos poder de decisão.
Quanto ao mérito de decisão, sendo essa de competência exclusiva das comissões Temáticas e do soberano plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 11:57:47 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/04/2025 12:19:24 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 11:45:09 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 01/04/2025 11:45:09 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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