| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Proposição Sancionada |
Setor:Presidência |
|
|
Tempo gasto: 464 dias, 16 horas, 34 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 15/08/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição Sancionada |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/08/2023 00:00:00 |
|
|
Complemento da Ação: Proposição sancionada através de Decreto Legislativo n.: 349 de 15 de agosto de 2023.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 15/08/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação da lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/08/2023 00:00:00 |
|
|
Complemento da Ação: Aguardando promulgação da lei.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/08/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição Aprovada em única discussão e votação |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 15/08/2023 00:00:00 |
|
Tempo gasto: 1 dia,
|
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 07/08/2023 00:00:00 |
Fase: Parecer favorável da comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/08/2023 00:00:00 |
|
Tempo gasto: 7 dias,
|
Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 07/08/2023 00:00:00 |
Fase: Parecer favorável da comissão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2023 00:00:00 |
|
|
Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 07/08/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição apresentada em Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2023 00:00:00 |
|
|
Complemento da Ação: Lido na 19ª Reunião Ordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/08/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolado |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 07/08/2023 00:00:00 |
|
|
Complemento da Ação: Protocolado.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|