PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 54/2022

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Data de apresentação 20/07/2022 00:00:00

N° Processo 5636/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 21844

Ementa

"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR CRIMES DE CORRUPÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ATOS DE LESA A HUMANIDADE, TORTURA, EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO, VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E OUTROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

Autoria

PAULO COSTA;

Situação

Concluído

Histórico da Tramitação _{805 Dia(s), 17 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição retirada pelo autor	Setor:Presidência

Tempo gasto: 805 dias, 17 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2022 00:00:00	Fase: Proposição retirada pelo autor	Setor:Plenário
Envio: 08/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Proposição retirada pelo autor, através do ofício nº 121/2022/GV/CMM.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/07/2022 00:00:00	Fase: Protocolado	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 08/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Protocolado.
Documento(s) da tramitação: