PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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Emenda ao Projeto de Lei - MODIFICATIVA 30/2022

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Data de apresentação 05/05/2022 00:00:00

N° Processo 5366/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 21793

Ementa

"APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 030/2022, QUE TEM POR OBJETO: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

ADILSON REGGIANI; JOSIANE CRISTINA DA SILVA PASSAMANI; PAULO COSTA;

Situação

Concluído

Histórico da Tramitação _{934 Dia(s), 7 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Poder Executivo

Tempo gasto: 922 dias, 7 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2022 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminha para sanção junto ao Projeto de Lei n.: 30/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2022 00:00:00	Fase: Proposição Aprovada em única discussão e votação	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2022 00:00:00
Tempo gasto: 8 dias,
Complemento da Ação: Aprovada por maioria.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2022 00:00:00	Fase: Proposição apresentada em Plenário	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 09/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lida na 11ª Reunião Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2022 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 09/05/2022 00:00:00
Tempo gasto: 4 dias,
Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2022 00:00:00	Fase: Parecer desfavorável CFOTCFALO	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 05/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer desfavorável a Emenda modificativa nº 01.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2022 00:00:00	Fase: Parecer desfavorável CLJRF	Setor:Plenário
Envio: 05/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer desfavorável a Emenda modificativa nº 01.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2022 00:00:00	Fase: Protocolado	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 05/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Protocolado.
Documento(s) da tramitação: