| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando sanção governamental |
Setor:Poder Executivo |
|
|
Tempo gasto: 352 dias, 16 horas, 15 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 05/12/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando sanção governamental |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2023 00:00:00 |
|
|
Complemento da Ação: Encaminha para sanção junto ao Projeto de Lei n.: 50/2023.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 20/11/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição Aprovada em única discussão e votação |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 05/12/2023 00:00:00 |
|
Tempo gasto: 15 dias,
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/11/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolado |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/11/2023 00:00:00 |
|
|
Complemento da Ação: Protocolado.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|