| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Proposição Sancionada |
Setor:Presidência |
|
|
Tempo gasto: 470 dias, 15 horas, 21 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/08/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição Sancionada |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/08/2023 00:00:00 |
|
|
Complemento da Ação: Proposição sancionada através de Decreto Legislativo n.: 340 de 09 de agosto de 2023.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 08/08/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação da lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2023 00:00:00 |
|
Tempo gasto: 1 dia,
|
Complemento da Ação: Aguardando promulgação da lei.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 07/08/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição Aprovada em única discussão e votação |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 08/08/2023 00:00:00 |
|
Tempo gasto: 1 dia,
|
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/07/2023 00:00:00 |
Fase: Parecer favorável da comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/08/2023 00:00:00 |
|
Tempo gasto: 20 dias,
|
Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/07/2023 00:00:00 |
Fase: Parecer favorável da comissão |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/07/2023 00:00:00 |
|
|
Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/07/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição apresentada em Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/07/2023 00:00:00 |
|
Tempo gasto: 1 dia,
|
Complemento da Ação: Lido na 18ª Reunião Ordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/07/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolado |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 17/07/2023 00:00:00 |
|
|
Complemento da Ação: Protocolado.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|