| Recebimento: 01/04/2025 16:06:57 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2025 16:06:07 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 01/04/2025 16:06:48 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 15:28:19 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 01/04/2025 15:57:11 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Concluímos que a matéria em analise a qual versa sobre Decreto Legislativo nº 002/2025, de autoria do vereador DOUGLAS BADIANI, dentro de nosso juízo de competência, não vislumbramos nenhuma inconstitucionalidade, registrando que não temos poder de decisão, sendo essa de competência exclusiva das comissões Temáticas e do soberano plenário desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 11:58:06 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/04/2025 12:17:47 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2025 16:27:27 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 31/03/2025 16:27:27 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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