Recebimento: 09/07/2024 16:06:21 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/07/2024 09:56:48 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 05/07/2024 09:57:20 |
Ação: Arquivamento da matéria
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Complemento da Ação: Uma vez tratar de processo físico, ao arquivo com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/03/2024 12:17:38 |
Fase: Promulgar Lei pela Presidência e encaminhar ao Executivo |
Setor:Presidência |
Envio: 05/07/2024 09:55:45 |
Ação: Lei promulgada, publicada e encaminhada
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Tempo gasto: 100 dias, 21 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/03/2024 00:00:00 |
Fase: Proposição Sancionada |
Setor:Poder Executivo |
Envio: 13/03/2024 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.: 1737, de 13 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/03/2024 00:00:00 |
Fase: Aguardando sanção governamental |
Setor:Plenário |
Envio: 13/03/2024 00:00:00 |
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Tempo gasto: 8 dias,
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Complemento da Ação: Aguardando sanção governamental.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/03/2024 00:00:00 |
Fase: Proposição aprovada em 2º turno |
Setor:Plenário |
Envio: 05/03/2024 00:00:00 |
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/02/2024 00:00:00 |
Fase: Proposição aprovada em 1º turno |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
Envio: 04/03/2024 00:00:00 |
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/02/2024 00:00:00 |
Fase: Parecer favorável da comissão |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
Envio: 26/02/2024 00:00:00 |
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/02/2024 00:00:00 |
Fase: Parecer favorável da comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 19/02/2024 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/02/2024 00:00:00 |
Fase: Parecer favorável da comissão |
Setor:Plenário |
Envio: 19/02/2024 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/02/2024 00:00:00 |
Fase: Proposição apresentada em Plenário |
Setor:Setor de Protocolo |
Envio: 19/02/2024 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lido na 2ª Reunião Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/02/2024 00:00:00 |
Fase: Protocolado |
Setor:Edilidade |
Envio: 19/02/2024 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Protocolado.
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Documento(s) da tramitação:
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