| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Proposição Sancionada |
Setor:Presidência |
|
|
Tempo gasto: 443 dias, 14 horas, 42 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 05/09/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição Sancionada |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/09/2023 00:00:00 |
|
|
Complemento da Ação: Proposição sancionada através de Decreto Legislativo n.: 353 de 05 de setembro de 2023.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 05/09/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando promulgação da lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/09/2023 00:00:00 |
|
|
Complemento da Ação: Aguardando promulgação da lei.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/09/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição Aprovada em única discussão e votação |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 05/09/2023 00:00:00 |
|
Tempo gasto: 1 dia,
|
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/08/2023 00:00:00 |
Fase: Parecer favorável da comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/09/2023 00:00:00 |
|
Tempo gasto: 14 dias,
|
Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/08/2023 00:00:00 |
Fase: Parecer favorável da comissão |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2023 00:00:00 |
|
|
Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/08/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição apresentada em Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2023 00:00:00 |
|
|
Complemento da Ação: Lido na 21ª Reunião Ordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/08/2023 00:00:00 |
Fase: Protocolado |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 21/08/2023 00:00:00 |
|
|
Complemento da Ação: Protocolado.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|