PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 52/2023

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Data de apresentação 09/11/2023 00:00:00

N° Processo 7429/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 22140

Ementa

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1713, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 E REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 832, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009 E REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 1598, DE 06 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

Alcione Boldrini Monechi - Presidenta - PP; Adilson Reggiani - Vereador - PSB (10ª LEG); Douglas Badiani - 2º Sec. - PSB (10ª LEG); Emilio Gava - 1º Sec. - PSDB (10ª LEG); Josiane Cristina S Passamani - Ver. - CIDADANIA; Josué Batista da Silva - Vice-Presiden - CIDADANIA; Jovander Comério - Vereador - REPUBLICANOS; Paulo Costa - Vereador - PP (10ª LEG); Silvano José Dondoni - Vereador - PSB (10ª LEG);

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 1721/2023

Histórico da Tramitação _{313 Dia(s), 15 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição Sancionada	Setor:Presidência

Tempo gasto: 289 dias, 15 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2023 00:00:00	Fase: Proposição Sancionada	Setor:Poder Executivo
Envio: 07/12/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária nº 1721, de 07 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2023 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2023 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Aguardando sanção governamental.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2023 00:00:00	Fase: Proposição aprovada em 2º turno	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2023 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/11/2023 00:00:00	Fase: Proposição aprovada em 1º turno	Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub
Envio: 04/12/2023 00:00:00
Tempo gasto: 14 dias,
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2023 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç
Envio: 20/11/2023 00:00:00
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2023 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 13/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2023 00:00:00	Fase: Parecer favorável da comissão	Setor:Plenário
Envio: 13/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2023 00:00:00	Fase: Proposição apresentada em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 13/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Lido na 29ª Reunião Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2023 00:00:00	Fase: Protocolado	Setor:Edilidade
Envio: 13/11/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Protocolado.
Documento(s) da tramitação: