| Recebimento: 10/02/2026 12:31:12 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 5 dias, 15 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/02/2026 12:26:11 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/02/2026 12:29:44 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 2ª. Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 14:41:39 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2026 12:24:28 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 14:30:59 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 04/02/2026 14:39:56 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 1ª. Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 15:03:03 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 03/02/2026 15:22:00 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 14:41:35 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 03/02/2026 14:56:45 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 14:16:41 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 03/02/2026 14:30:34 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 13:00:45 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/02/2026 14:05:39 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2026 13:14:38 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2026 11:35:10 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2026 13:12:22 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 27/01/2026 13:12:54 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2026 12:54:02 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/01/2026 12:55:27 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2026 11:20:54 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 27/01/2026 12:36:03 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Conclui-se que a PLO nº 08/2026 - ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.133, DE 13 DE MAIO DE 2014, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM ALUGUEL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES. em analise, e, dentro de nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
Quanto ao decurso de prazo para tramitação, chamo a ordem, tendo em vista que a matéria foi protocolada no período de recesso Parlamentar, cujo retorno previsto para as atividades começam transcorrer em 02 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2026 16:41:52 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/01/2026 16:50:11 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2026 13:19:35 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 26/01/2026 13:19:35 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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