| Recebimento: 18/12/2025 16:23:48 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2025 15:15:20 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 18/12/2025 15:17:07 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei anexada ao Projeto em referência, remeto ao Setor de Arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 15:53:36 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 18/12/2025 15:15:09 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1844, de 18 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 16:26:59 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 15:08:04 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 16:21:32 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 09/12/2025 16:26:23 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 11:18:54 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2025 16:20:15 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 11:15:35 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 04/12/2025 11:18:11 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída na 32ª. Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 15:08:49 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 02/12/2025 15:29:09 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 15:02:11 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 02/12/2025 15:03:56 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 14:28:59 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 02/12/2025 14:38:52 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 13:52:09 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/12/2025 14:22:59 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2025 13:09:21 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2025 12:23:57 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2025 11:19:25 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 28/11/2025 13:09:12 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2025 11:18:00 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/11/2025 11:18:23 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2025 10:25:05 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 28/11/2025 11:17:42 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Esta Assessoria Jurídica opina pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e REGULAR TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei nº 91/2025 que: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.480/2019, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 1.764/2024, PARA INCLUIR O ROLO COMPACTADOR NO ROL DE MAQUINÁRIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL “MAIS AGRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, não havendo impedimento jurídico para sua tramitação e apreciação pelo Plenário desta Casa de leis.
Quanto ao mérito, recomenda-se o prosseguimento para a apreciação das Comissões competentes e posterior deliberação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2025 10:19:34 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/11/2025 10:22:16 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para analise juridica
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2025 15:26:57 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 27/11/2025 15:26:58 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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