| Recebimento: 16/12/2025 11:34:13 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Tempo gasto: 15 dias, 3 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2025 12:29:53 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/12/2025 12:33:39 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei anexada ao Projeto em referência, encaminho para o Setor de Arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 16:00:47 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/12/2025 12:29:14 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 20 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1834, de 10 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 15:33:24 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2025 15:33:52 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 11:18:41 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2025 15:30:50 |
Ação: Aprovado o Requerimento de Urgência simples
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado o Requerimento de Urgência por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 11:15:14 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 04/12/2025 11:16:56 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída na 32ª. Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 15:08:53 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 02/12/2025 15:11:20 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 14:43:52 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 02/12/2025 14:56:05 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 14:29:01 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 02/12/2025 14:31:41 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 13:52:12 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/12/2025 13:59:53 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 16:18:59 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2025 12:21:23 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 16:17:51 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 25/11/2025 16:18:49 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 11:07:17 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/11/2025 15:58:53 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 4 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 09:55:09 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 25/11/2025 10:42:39 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Opina esta assessoria jurídica pela VIABILIDADE e REGULARIDADE da proposição que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, excepcionalmente no exercício de 2025, o abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, utilizando recursos do FUNDEB – 70%, nos termos do art. 212-A da Constituição Federal e da Lei nº 14.113/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 13:04:00 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/11/2025 13:08:35 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 10:45:43 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 19/11/2025 10:45:43 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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