| Recebimento: 29/08/2025 09:28:16 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 3 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2025 09:25:34 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 29/08/2025 09:28:07 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2025 09:19:08 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/08/2025 09:19:28 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2025 08:33:23 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 29/08/2025 08:36:24 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Concluímos que a PLO nº 049/2025 de autoria dos vereadores Vergílio Marcos Furlan Camata/Davi Loredo Felipe e Paulo Costa, em que INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, dentro de nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
Por fim, quero aqui registrar para que o setor competente desta Augusta Casa de Leis, após a tramitação da PLO 048/2025, se atente quanto aos prazos decorrentes do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Marilândia/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 16:10:37 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/08/2025 16:11:47 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 16:00:45 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 28/08/2025 16:00:45 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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