PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2/2026

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Data de apresentação 05/01/2026 13:09:32

N° Processo 7/2026

N° Protocolo 22/2026

ID 24764

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL E SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL, NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

OF/Gabinete do Prefeito/Nº 002/2026
OF/SEMED/Nº 951/2025

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 23 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Assessoria Jurídica

Tempo gasto: 3 dias, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2026 11:24:15	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 06/01/2026 12:29:08	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/01/2026 13:09:33	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 05/01/2026 13:09:33	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital