PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1/2026

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Data de apresentação 05/01/2026 13:02:03

N° Processo 6/2026

N° Protocolo 21/2026

ID 24763

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR SITUADA NA COMUNIDADE SÃO MARCOS, NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

OF/Gabinete do Prefeito/Nº 001/2026
OF/SEMED/Nº 950/2025

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Assessoria Jurídica

Tempo gasto: 3 dias, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2026 11:24:24	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 06/01/2026 12:24:53	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 1 hora
Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/01/2026 13:02:04	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 05/01/2026 13:02:04	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital