| Recebimento: 18/12/2025 16:25:17 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2025 14:53:26 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 18/12/2025 14:56:53 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei anexada ao projeto em referência, remeto ao Setor de Arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 14:39:06 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 18/12/2025 14:52:19 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 2 dias, 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1839, de 17 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 13:56:24 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 14:18:49 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em regime especial por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 12:40:15 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 16/12/2025 13:55:55 |
Ação: Proposição incluída - Urgência especial
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída - Urgência especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 15:26:10 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 12:21:50 |
Ação: Proposição lida no Expediente - Urgência Especial
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida na 33ª. Sessão Ordinária em Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 15:24:26 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/12/2025 15:25:27 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 14:12:10 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/12/2025 14:13:15 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 11:32:57 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 10/12/2025 13:36:04 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Esta Assessoria Jurídica opina pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e REGULAR TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei nº 94/2025 que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA – APAE”, no valor de R$: 100.000,00 (Cem mil reais), referente emenda Parlamentar de Custeio, não havendo impedimento jurídico para sua tramitação e apreciação pelo Plenário desta Casa de leis.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
Advirto ao Presidente desta Augusta Casa de Leis que diante do Calendário da realização das SESSÕES ORDINÁRIAS referente ao ano civil de 2025, termina no dia 15/12/2025, o que desta forma dificulta a esta Augusta Casa de lei o rito normal da matéria.
Tratando-se de matéria, que por seus objetivos poderá perder a eficácia, SUGIRO, que seja observado o Rito Especial Regimental contidas nos artigos 201, 202, 203 e 204.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 15:21:33 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2025 15:27:11 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 15:08:42 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 09/12/2025 15:08:42 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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