PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 75/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 29/10/2025 16:32:46

N° Processo 658/2025

N° Protocolo 1340/2025

ID 24391

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS A SEREM CONSTRUÍDOS OU QUE SOFREREM REFORMAS NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

VERGÍLIO MARCOS FURLAN CAMATA;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 6 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Assessoria Jurídica

Tempo gasto: 11 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2025 10:57:42	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 30/10/2025 11:01:12	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2025 16:32:46	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Protocolo
Envio: 29/10/2025 16:32:46	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital