| Recebimento: 13/03/2025 14:03:11 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 19 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/03/2025 14:01:04 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 13/03/2025 14:02:53 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 13:40:56 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/03/2025 13:53:13 |
Ação: Proposição analisada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se no expedinte.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 10:48:57 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
| Envio: 13/03/2025 12:54:48 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: PARECER JURIDICO
ID Nº 173.498
PROCESSO Nº: 147/2025
PROTOCOLO Nº: 248/2025
AUTOR: VEREADOR DANIEL LOREDO FELIPE
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2025
EMENTA: Direito Legislativo - Processo Nº 147/2025 - Protocolado 248/2025 – PLO nº 021/2025 – DISPÕE SOBRE A OFERTA DA MERENDA ESCOLAR A PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Dispositivos 30 da CF, 28 da CEES e artigo 8º da LOM - Raul Machado Horta [1] HORTA, na Revista de Direito Público n.º 88, p. 5. – Lei Federal nº 14.133/2021(Art.17, §2º e §5º) – Artigo 41 da LOM e 172 do RI e ainda dispositivos regimentais artigos 192, 193, 196, 177, 49, 55, II.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 12:26:48 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2025 13:27:58 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para analise jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 11:39:02 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 12/03/2025 11:39:02 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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