| Recebimento: 26/11/2024 11:04:32 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2024 08:22:42 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 22/11/2024 08:23:58 |
Ação: Lei anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei anexada encaminho para o Setor de Arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2024 10:27:47 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 22/11/2024 08:22:30 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 16 dias, 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada em Lei Ordinária n.º 1753, de 11 de novembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2024 10:25:00 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 05/11/2024 10:25:13 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2024 10:23:54 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2024 10:24:39 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Aprovado em única discussão e votação por força do requerimento de urgência nº 13/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2024 12:00:34 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2024 10:23:42 |
Ação: Aprovado o Requerimento de Urgência simples
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2024 10:46:37 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 01/11/2024 12:00:24 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2024 15:29:12 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 30/10/2024 10:46:09 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 19 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2024 12:04:48 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Ed. Saúd. Esp. Cult. Asst, Social e Dirt. Hum |
| Envio: 29/10/2024 15:29:01 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 3 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2024 11:42:08 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Fin. Orç. Tom. de Cont. Fisc. e Apli. da Lei Orç |
| Envio: 29/10/2024 12:03:34 |
Ação: Parecer emitido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 6 dias, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2024 11:32:58 |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 23/10/2024 11:33:50 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2024 11:10:29 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/10/2024 11:32:40 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 1 dia, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2024 14:10:27 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2024 11:09:44 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 20 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2024 14:09:53 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 21/10/2024 14:10:20 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2024 11:56:56 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/10/2024 11:57:31 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2024 11:35:33 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
| Envio: 21/10/2024 11:50:06 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Emitido (94)
ID 170.099
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2024 15:31:33 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/10/2024 15:33:21 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ciente da proposição, encaminho para análise e emissão de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2024 15:16:51 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 17/10/2024 15:16:51 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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